Carf decide que troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital

16 de Maio de 2019

Carf decide que troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a troca de ações entre empresas do mesmo grupo não configura ganho de capital, já que não houve acréscimo de patrimônio.

Na ocasião, foi analisado o recurso de uma empresa em que a fiscalização apontou duas infrações tributárias: omissão de juros sobre o capital próprio e erro na apuração de ganho de capital, este oriundo de alienação de participação societária.

Segundo o relator, conselheiro Neudson Cavalcante, a fiscalização reconheceu todos os atos praticados por essas empresas e, ao considerar as incorporações realizadas, identificou os seus efeitos no patrimônio do contribuinte, materializados pela substituição dos investimentos com ganho patrimonial. Seu entendimento prevaleceu.

Para o relator, “as empresas envolvidas são relacionadas, assim, as ações adquiridas pelo contribuinte já pertenciam ao grupo. Nesse sentido, ao fazer uma análise global das operações realizadas pelas empresas envolvidas, não teria havido alienação das ações, mas sim um remanejamento dentro do grupo econômico, com a finalidade de sanear financeiramente o contribuinte, além da formação de uma nova estrutura operacional, sem qualquer interveniência de terceiros”.

Ainda de acordo com Cavalcante, as ações de uma empresa continuaram no grupo, agora no domínio da outra empresa.

“Em outras palavras, ao se considerar as empresas como um todo, não houve uma alienação das ações pertencentes ao contribuinte, mas apenas um remanejamento dentro do grupo.Além disso, a finalidade não era a de alienar qualquer bem do grupo, mas sim a de saneá­-lo financeiramente, com o pagamento de dívidas, e a de dar uma nova estrutura operacional, sem qualquer interveniência de terceiros”, explica.(Com informações da Revista Consultor Jurídico)

Consulte o acórdão na íntegra aqui.
1201­002.879

Fonte: Tributário

16/05/2019