CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

16 de Abril de 2019

CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de outros estados. Apresentado pelo Executivo na semana passada, o PL nº 307/2019 extingue a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) e foi aprovado nos dois turnos e redação final nesta tarde. A matéria retorna ao governador para ser sancionada.

Na prática, a desoneração do DIFAL vai diminuir o custo de aquisição dos produtos por parte das empresas, que hoje acabam pagando 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual. A medida já foi adotada por outros estados, a exemplo de Goiás, para aquecer a economia.

O GDF estima uma desoneração tributária de cerca de R$ 83 milhões em 2019, alcançando a cifra de R$ 90 milhões em 2021. Apesar da redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios resulte, a médio e longo prazos, em mais tributos para o Tesouro local.

Fonte: Comunicação Social – Câmara Legislativa do Distrito Federal/Contábeis

11/04/2019