Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

30 de Março de 2020

Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi feito por meio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que enviou ofício ao ministro Paulo Guedes na tarde desta quinta-feira (26/3).
 

Segundo o texto obtido pelo JOTA, as solicitações vão desde postergação por 90 dias do recolhimento de tributos federais à redução de alíquotas previdenciárias para desonerar a folha de pagamentos.

A entidade também pede que, pelo mesmo prazo de diferimento dos tributos, sejam adiadas as obrigações acessórias – como a entrega de informações à Receita Federal por meio de documentos como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Outro pedido é que todas as doações realizadas pelas empresas para ajudar no combate ao coronavírus e no tratamento da Covid-19 possam ser consideradas como despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A associação solicita que a medida se aplique a doações destinadas à União e aos governos estaduais ou municipais, bem como a empresas privadas.

“Incluem-se aqui quaisquer valores em dinheiro, equipamentos, máquinas, máscaras, produtos de higiene pessoal, serviços e demais utensílios necessários ao combate da pandemia”, afirma o ofício.
 

Como consequência do adiamento das obrigações principais e acessórias, a Abrasca pede a anistia do pagamento de multa. A associação justifica o pedido com a implementação do regime de teletrabalho.

“Tendo em vista que os colaboradores trabalharão remotamente de suas residências e dependerão de infraestrutura e serviço de internet domésticos para transmissão de arquivos e dados de grande volumetria, que exigem alta capacidade de processamento”, lê-se no documento. 

Nesse sentido, a Abrasca argumenta que os prazos para apresentação de documentos relacionados ao contencioso administrativo devem ser suspensos enquanto estiver em vigor a política de reclusão social. “Os colaboradores estarão impedidos de circular […], o que os impedirá de acessar documentos e informações relevantes”, afirma.

Ainda, a entidade solicita a suspensão dos parcelamentos especiais em vigor, já que muitos contribuintes ficarão inadimplentes em decorrência das medidas de isolamento e serão excluídos dos programas de refinanciamento de dívidas fiscais.

14,2% da arrecadação com tributos federais

A Abrasca reúne mais de 250 empresas de diversos setores da economia com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, juntas, representam cerca de 85% das ações negociadas na B3. De acordo com a associação, as companhias abertas recolhem 14,2% do valor total arrecadado com tributos federais e emprega 9 milhões de pessoas com carteira assinada.

O texto, assinado pelo presidente da associação, Alfried Plöger, destaca que as medidas emergenciais implementadas pelas companhias abertas afetam diretamente a operação e a capacidade de geração de caixa das empresas, “com potencial risco de liquidez para cumprir suas obrigações, sejam elas de cunho tributário ou trabalhista”.

 

“Acreditamos que o atendimento dos pleitos supracitados, principalmente no que diz respeito ao prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, servirá como fôlego para que as empresas mantenham suas atividades até a retomada da normalidade e restabelecimento da economia, o que temos plena confiança de que ocorrerá em breve”, escreve a associação no documento. 


Fonte: JOTA
Data: 27/03/2020