Contribuintes que aderiram ao RERCT começam a ser notificados pela Receita

A Receita Federal começou a notificar os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O objetivo da notificação é a comprovação da origem de dinheiros não declarados no exterior.

O Rerct foi criado ainda nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, com o intuito de aumentar a arrecadação. O programa permite que brasileiros que possuem dinheiro não declarado no exterior possam repatriar os valores, mediante pagamento de multa, com a promessa de que não teriam que explicar a origem do dinheiro e nem serem responsabilizados por qualquer motivo.

No entanto, no final do ano passado, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa. A Receita chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.

Agora no novo governo, o Ministério da Justiça, Sergio Moro já havia indicado que uma de suas metas é investigar R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal e que voltaram ao Brasil por meio do Rerct. (Com informações do Conjur)

Fonte: Tributário

21/01/2019