Coronavírus e o impacto fiscal

Os últimos dias não tem sido bons para a economia mundial. Na bolsa de Nova York, o índice Dow Jones fechou com queda expressiva, de 9,99%, e o S&P, das 500 maiores companhias, recuou 9,51%. Na Nasdaq, a queda foi de 9,43%. É o pior cenário da Bolsa de Nova York desde 1987. Além disso, o FED (Banco Central dos EUA) já havia comunicado um corte em 0,5% da taxa de juros do país, o primeiro corte emergencial desde a crise financeira de 2008.

No Brasil, a situação não é diferente: a B3 registrou tombo de 14,78%, o maior desde 1998. Por duas vezes as negociações foram interrompidas pelo acionamento do “circuit breaker” (parada de negócios), algo que não ocorria desde 2008. Além disso, especula-se corte da Selic e o dólar bate recorde, atingindo o maior valor nominal desde a criação do real. A principal causa da assolação dos mercados financeiros e da economia mundial tem nome e sobrenome: Covid-19, popularmente conhecido como coronavírus.
 

De acordo com balanço recente da Organização Mundial de Saúde (OMS), que declarou a pandemia do coronavírus, o número de infectados no mundo já passa da casa dos 130 mil. Em nosso país, até o fechamento deste artigo, já são setenta e sete casos confirmados do vírus, tendo sido detectada transmissão local, ou seja, em pacientes que não estiveram em um dos países atingidos pela doença.

É evidente que essa instabilidade causada pelo avanço do coronavírus traz impactos colossais sobre as relações de comércio internacional e até mesmo nacional.

Se – de acordo com Ray Dalio – a economia nada mais é que a soma de transações realizadas diária e repetidamente, os efeitos do coronavírus sobre a economia nacional são assoladores.

Atividades que dependem de fluxos e de aglomeração de pessoas tendem a sofrer perdas nos próximos tempos. A fábrica de celulares da LG em Taubaté/SP anunciou uma parada por 10 dias. A companhia aérea Latam suspendeu os voos entre São Paulo e Milão.

No setor de eletroeletrônicos, mais da metade das empresas apresentam problemas e algumas indicam redução na produção do primeiro trimestre, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Na indústria têxtil, quase um quarto das empresas perceberam o impacto do coronavírus. Dezenas de multinacionais passaram a alertar seus acionistas que o surto afetará suas finanças, incluindo empresas como Apple, AB InBev, Microsoft, Mastercard, Toyota, Danone e United Airlines. O Governo dos Estados Unidos suspendeu voos da Europa por 30 dias.

 

Obviamente, tais condutas acarretam consequências tributárias para as empresas, bem como impactos na arrecadação fiscal de todas as esferas do Poder Executivo.

Esse retrocesso econômico já está sendo combatido em alguns países. A Itália, país com surto mais grave da doença fora continente asiático, projeta a injeção de 3,6 bilhões de euros em sua economia para tentar minimizar os impactos da disseminação do coronavírus pelo país. O ministro da Economia, Roberto Gualtieri, em entrevista ao jornal La Repubblica, informou que o novo projeto vai incluir créditos tributários para empresas que reportassem uma queda de 25% nas receitas, reduções de impostos e financiamentos adicionais para o serviço de saúde.

O governo da Alemanha anunciou um pacote de socorro para as empresas prejudicadas e um programa de investimentos públicos para evitar que a maior economia da Europa mergulhe em recessão. Nos Estados Unidos, Donald Trump informou que irá instruir o Departamento do Tesouro a adiar pagamentos de impostos, sem juros ou multas, para certos “indivíduos ou negócios impactados negativamente”.

Ainda que no Brasil o surto do coronavírus – afortunadamente – não tenha atingido números assustadores como na Itália, que medidas o governo brasileiro planeja para minimizar os estragos de um possível aumento do número de casos e a consequente redução das atividades empresariais?

Reduzindo-se a atividade empresarial, reduz-se a produção e a comercialização, diminuem-se as receitas e, consequentemente, resta prejudicado o poderio econômico para a arrecadação de tributos.

 

Que medidas poderiam ser tomadas para amenizar, portanto, os impactos tributários causados pelo coronavírus? Planejamento é imprescindível nessa hora.

O projeto italiano parece um bom exemplo a ser seguido. Inicialmente, em regiões que, eventualmente, possam ser foco do coronavírus, ocasionando impacto direto na economia, há de se pensar na possibilidade de o governo atrasar o pagamento de impostos.

Nesse sentido, faz-se necessário recordar a existência do instituto da moratória em nosso sistema tributário nacional, o qual prorroga o pagamento de tributos em circunstâncias excepcionais, como calamidades públicas e desastres naturais. A moratória é “a dilação do intervalo de tempo, estipulado para o implemento de uma prestação, por convenção das partes, que podem fazê-lo tendo em vista uma execução unitária ou parcelada”.

Encontra-se prevista no art. 152 e seguintes do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), é concedida por meio de lei e é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I, CTN). A lei que cria a moratória pode circunscrever sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa política que a expedir, ou a certa classe ou categoria de sujeitos passivos. Essa medida evitaria a inadimplência dos contribuintes e a cobrança de tributos não recolhidos, possibilitando a manutenção de caixa das empresas e uma “sobrevida” nas atividades empresariais. De outro lado, a concessão de incentivos fiscais, para as empresas que demonstrem quedas relevantes em suas receitas, também parece uma boa saída a ser estudada pelas autoridades brasileiras.

Diante do atual cenário econômico, é necessário que as empresas repensem estratégias para superar o desabastecimento de peças, as variáveis dos juros bancários e os momentos de estagnação de investimentos, sem precisar agir por impulso e fechar suas portas ao mercado. Quem precisa formar estoques e importar bens deve manter a cautela.

Vale ressaltar: um planejamento cuidadoso é capaz de vencer quase todas as dificuldades. Não é a primeira vez – nem a última – que o mercado financeiro é atingido por um vírus espalhado aos quatro cantos do mundo. Desse modo, torna-se essencial uma ação coordenada tanto internamente como entre todas as principais economias do mundo, para o fim de controlar o coronavírus e seu impacto econômico.

Fonte: JOTA
Data: 17/03/2020