Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do País vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%. 

Quaisquer envios relacionados a herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação. 

“Cada remessa tem uma natureza que precisa ser respeitada, com o devido registro de operação financeira. Não existe jeitinho ou malabarismo para contornar a situação”, explica o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados. 

Ele alerta que condutas irregulares podem ser identificadas como fraude e enquadradas em crime fiscal, o que pode levar ao pagamento de multa. A mudança está prevista na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309, publicada em 31 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: AASP

08/03/2019