Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

20 de Maio de 2019

Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (SERFB ) n° 1.869, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Com a publicação da norma, a obrigação da entrega da ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil. O valor anterior à mudança era de R$ 1.200.000,00.

Também determina que a Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo.(Com informações do DOU)

Fonte: Tributário

17/05/2019