Receita Federal atualiza tabela de incidência do IPI

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (29), o Ato Declaratório Executivo (ADI) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº6, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A publicação tem por finalidade corrigir erros identificados na redação original do ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018. Sendo assim, foram criados códigos de classificação constantes, alterada a descrição do código de classificação, entre outros. As alíquotas vigentes foram mantidas.

Desta forma, os Anexos I, II e III passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Código TIPI

DESCRIÇÃO

8408.90.10

Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1

ANEXO II

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

0210.99

Outras

 

0210.99.1

Carnes de aves da posição 01.05

 

0210.99.11

De galos e de galinhas

0

0210.99.19

Outras

0

0210.99.20

Carnes da espécie ovina

0

0210.99.30

Carnes da espécie cavalar

0

0210.99.40

Miudezas comestíveis

NT

0210.99.90

Outras

0

2921.19.94

N,N-Dimetilcetilamina

0

2921.19.99

Outros

0

3003.90.24

Idursulfase

0

3004.90.14

Idursulfase

0

8532.21.20

Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole)

10

8532.24.20

Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole)

10

8536.90.60

Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração

15

ANEXO III

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

0210.99.90

Ex 01 – Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40

NT

Fonte: Tributário

30/11/2018