Sem ouvir empresas ou executivos, juíza do Rio bloqueia todos os seus bens

31 de Julho de 2018

Sem ouvir empresas ou executivos, juíza do Rio bloqueia todos os seus bens

Sem ouvir as empresas integrantes do grupo Golden Foods nem seus diretores, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueou os ativos financeiros deles, além de nove carros de luxo. O débito total do grupo inscrito em dívida ativa é superior a R$ 390 milhões.

A decisão atendeu a pedido de medida cautelar feito pela Procuradoria do Estado do Rio. Na ordem de bloqueio, a juíza disse que a constituição da empresa, na prática, blinda os executivos de ordens de constrição, o que prejudica a população do Rio. “Resta evidente que os mesmos personagens se revezam no espaço/tempo, mas a toada é sempre a mesma: endividamento milionário (quase R$ 400 milhões) em prejuízo de toda a sociedade fluminense, com dissimulação da responsabilidade patrimonial (‘blindagem’) dos administradores”, afirma.

A ação corre em paralelo à operação cadeia alimentar, instaurada pelo Ministério Público para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas envolvidas, nas casas dos principais sócios e em escritórios de contabilidade.

Na ação ajuizada contra a Golden Foods, a PGE-RJ sustenta que o grupo é constituído por diversas empresas com o intuito de sonegar impostos. Afirma ainda que “a maioria dos contratos sociais celebrados não representam negócios efetivos, mas meras aparências, sem substância ou existência real”.

Além disso, argumenta a PGE-RJ, as inúmeras autuações das empresas do grupo decorrem principalmente de creditamento de ICMS nos livros fiscais em valores superiores aos devidos. E isso sem a “devida correspondência dos valores de imposto destacado versus creditado” e a ocorrência de “prática reiterada de um mesmo procedimento a fim de diminuir o imposto devido, através da majoração, em patamares constantes, dos créditos dos documentos fiscais, o que configura o vício na escrituração”, afirma o órgão.

A iniciativa da ação foi do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da PGE-RJ, criado este ano para acompanhamento de execuções fiscais estratégicas e casos de fraude estruturada, visando maior eficiência na recuperação de créditos públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Fonte: Conjur

30/07/2018
 

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