STF irá analisar retirada de taxa de cartão do cálculo do PIS e da Cofins

02 de Janeiro de 2019

STF irá analisar retirada de taxa de cartão do cálculo do PIS e da Cofins

O STF irá julgar a possibilidade de empresas retirarem da base de cálculo do PIS e da Cofins as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito. Até o momento, quatro dos onze ministros já votaram pela repercussão geral, o que é suficiente para o tema ser julgado.

As empresas questionam se essas taxas configuram receita ou faturamento. No entendimento da Fazenda Nacional, divulgado por meio de nota, “toda a receita obtida com as vendas, ainda que os valores sejam pagos com cartão de crédito, enquadra-se no conceito de faturamento”.

O caso a ser analisado pelo STF é da HT Comércio de Madeiras e Ferragens. A companhia alega no processo que, como há retenção em percentual variável pelas administradoras de cartões para remuneração pelo serviço prestado, não recebe toda a quantia paga pelas mercadorias comercializadas. E como essa fatia não é dela, deveria ser excluída.

A  primeira instância e 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negaram o pedido da empresa. Alegam que não poderiam criar um abatimento não previsto nas leis nº 10.637, de 2002 e nº 10.833, de 2003.

A tesa impacta, em especia, os segmentos do varejo, que trabalham muito com cartões. Ao contrário do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, não se trata da inclusão de um tributo em outro e nem de valores que passam pelo caixa da empresa, segundo Sandro Machado dos Reis, sócio do escritório Bichara Advogados. “Sequer [a taxa da administradora] ingressa no caixa da empresa”, afirma.

A análise da repercussão geral (tema 1024) ainda está em aberto no STF e só termina no dia 20. No entanto, quatro votos são suficientes para que o assunto seja julgado. Votaram a favor da repercussão geral os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Votaram contra Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia ainda não votaram.(Com informações do Valor)

Fonte: Tributário

28/12/2018