Turma do Carf adianta discussões para cumprir pauta de julgamentos

06 de Fevereiro de 2018

Turma do Carf adianta discussões para cumprir pauta de julgamentos

Responsável por julgar casos envolvendo contribuição previdenciária e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adotou, na última semana de janeiro, procedimento que causou estranhamento entre alguns presentes. Com tempo sobrando após o término da pauta, os conselheiros optaram por adiantar as discussões dos casos pautados para o dia seguinte.

A prática ocorreu, por exemplo, no dia 29, quando os conselheiros aproveitaram o tempo para discutir cerca de quinze processos incluídos na pauta do dia 30. Alguns advogados afirmaram que o fato poderia dificultar o direito de defesa, já que os julgadores teriam posições formadas antes mesmo da análise dos processos. Os conselheiros, por outro lado, defenderam que a sistemática atende ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Ao JOTA, o presidente do colegiado, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, defendeu que o procedimento respeita a transparência e o direito ao contraditório. “É simplesmente para conhecimento de caso. A decisão só é proclamada na sessão pautada, com possibilidade de rediscussão se houver sustentação oral. Não causa prejuízo às partes e atende ao princípio da eficiência”, afirmou.

Segundo os integrantes da turma, quando sobra tempo no dia anterior, os julgadores analisam os fatos e as leis pertinentes aos processos e conversam sobre como pretendem votar. O efetivo julgamento ocorre apenas na data marcada, quando o presidente da turma retoma as discussões e proclama formalmente a decisão.

Caso os conselheiros já tenham discutido o tema e o advogado de defesa opte por fazer uma sustentação oral, segundo os julgadores, os conselheiros o escutam e recomeçam a discussão. Nesse sentido, advogados que estavam no Carf no dia 29 e pretendiam fazer sustentações orais no dia seguinte solicitaram que os processos fossem mantidos na pauta da terça-feira (30/01). Todos os pedidos foram atendidos pela turma.

Também integrante da 2ª Turma da Câmara Superior, a conselheira Ana Paula Fernandes disse que o presidente adianta as discussões a pedido dos próprios julgadores, a fim de permitir a conclusão da pauta e a melhor gestão do tempo. “É tudo feito em sessão pública, sem prejudicar ninguém. Assim não corremos o risco de na segunda terminarmos cedo e depois não conseguirmos cumprir a pauta com medo de perder o voo”, sustentou.

Ainda, Fernandes ressaltou que a turma só adianta discussões sobre temas simples e recorrentes, em que as posições dos julgadores são mais consolidadas e conhecidas pelos demais. Casos considerados mais específicos e complexos, que podem alongar os debates, são mantidos na data marcada.

Entre os casos considerados mais simples, estão os que envolvem retroatividade benigna. O colegiado costuma aplicar por unanimidade a portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 14/2009.

Juízo formado

Alguns advogados que atuam no Carf consideram a prática indevida, por desrespeitar o direito ao contraditório. Eles afirmam que os julgadores deveriam ter ciência dos fatos apenas na hora marcada para o julgamento. “Assim não dá direito ao contribuinte de se defender, porque eles já formaram convicção. É um pré-julgamento sem a oitiva da parte. Meu caso já está julgado”, disse um advogado ao JOTA.

Outro tributarista lembrou que a sustentação oral serve para tentar convencer os conselheiros. Além disso, os advogados precisam acompanhar o julgamento para entender o fundamento dos votos, bem como esclarecer eventuais dúvidas sobre os fatos. “Eu preciso estar aqui para ouvir. E se um relator se confunde, omite alguma data ou informação que pode ser relevante para a decisão?”, questionou o advogado.

Um advogado fez uma analogia com o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. “Imagina a comoção popular se no julgamento do Lula os desembargadores tivessem esperado a sustentação oral só para proclamar o resultado”, exemplificou.

O presidente da 2ª Turma, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, afirmou que a prática ocorre há anos no colegiado. “Teria prejuízo a gente ter adiantado a discussão ontem [segunda-feira] e proclamar a decisão hoje [terça-feira] se a parte não estava presente em nenhuma das duas sessões? Entendo que não. O que discutimos ontem pode ser alterado em vista de argumentos novos. Não existindo, atendemos ao princípio da eficiência”, disse.

Fonte: Jota.info

05/02/2018

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