Pacote de medidas destinadas a elevar a arredacação terá três eixos
A equipe econômica baseou-se em três grandes eixos principais para elaborar o pacote de medidas destinadas a elevar a arrecadação em 2024 para garantir o déficit zero, que constará da lei orçamentária a ser apresentada nesta quinta-feira. Um dos eixos é estabelecer uma nova relação com o contribuinte, de modo a favorecer o bom pagador, e ampliar as ferramentas de acordo para quitação dos débitos fiscais para arrecadar até R$ 42 bilhões extras com essas medidas.
Uma fonte do governo a par das propostas adiantou ao Valor que um novo modelo de transações, que informalmente está sendo chamado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de “transação 2.0”, amparado em teses controvertidas, pode arrecadar até R$ 12 bilhões em receitas extras.
Em paralelo, a ideia é incrementar e ampliar os mecanismos de transação da Receita Federal, na esfera administrativa, que já existem, mas poderiam ser otimizados. Nas palavras desta fonte do governo, uma estimativa “conservadora” prevê até R$ 30 bilhões de receitas extras.
Outro grande eixo que embasa as propostas da equipe econômica para elevar a arrecadação mira a recuperação fiscal com a correção de distorções. É amparada nesse eixo a medida provisória que a Casa Civil enviará nesta quinta-feira ao Congresso, baseada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para regularizar a base de dedução do ICMS em relação aos impostos federais. A estimativa é que essa MP pode gerar até R$ 35 bilhões de receita no ano que vem.
O terceiro grande eixo funda-se no que o Ministério da Fazenda está chamando de “isonomia tributária”, que implica a tributação dos “super-ricos”, a partir da taxação dos fundos exclusivos e dos fundos offshore. Os cálculos do governo são de que ambas as medidas podem gerar receitas extras de até R$ 20 bilhões no ano que vem.
Ainda dentro deste eixo, conforme já adiantou o Valor, também desponta o projeto de lei que propõe o fim do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), e deve render arrecadação extra de até R$ 8 bilhões em 2024.
Fonte: Valor Econômico
