Entidade consultou 30 segmentos de serviços; setor apresenta resistência à proposta de unificação de impostos…
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) projeta um aumento de até 188% da carga de impostos caso a eventual reforma tributária institua uma alíquota de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo a entidade, as maiores onerações podem incidir sobre aluguel de imóveis, locação de mão de obra e vigilância….
A instituição consultou 30 segmentos de serviços e publicou um estudo sobre o tema nesta 5ª feira (16.fev.2023). Eis a íntegra (344 KB)….
O 2º setor que deve ter maior impacto é o de serviços para edifícios e atividades paisagísticas, responsável pela terceirização de trabalhadores de limpeza. A alta estimada é de 172,8% para a atividade….
Segundo a projeção, a média do aumento é de 84%. Outros segmentos também teriam oneração: segurança, vigilância e transporte: 163%; serviços de escritório e apoio administrativo: 143,2%; compra, venda e aluguel de imóveis próprios: 143%; intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis: 142,4%; e serviços técnico-profissionais: 135,2%….
“A reforma tributária é extremamente importante e necessária para o crescimento do país. No entanto, não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais no país na retomada da economia depois da pandemia”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros….
O líder da entidade que representa o setor de serviços defende uma reforma tributária “equilibrada, justa e equânime”. De acordo com ele, “a CNC prima pela harmonia entre os setores da atividade econômica. Um segmento não pode ser desonerado em detrimento de outro. Precisamos chegar ao consenso que traga melhorias para toda a sociedade brasileira”….
A CNC defende que o setor de serviços já está operando com o nível de atividade 14% acima do período antes da pandemia. “Penalizar esse ramo seria prejudicial para toda a economia brasileira, porque atinge os empregos, os salários e o valor cobrado pelo serviço”, afirma o economista da CNC responsável pela apuração, Fabio Bentes….
Segundo ele, “o peso dos impostos pode quase dobrar, o que é um desestímulo à empregabilidade, já que, quanto mais o serviço depende de pessoas para ser prestado, maior seria a carga tributária incidente”….
REFORMA TRIBUTÁRIA Uma das propostas em tramitação no Congresso é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que tem o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, como um dos autores técnicos. A ideia é juntar pontos da proposição com a PEC 110 de 2019, oriunda do Senado….
As duas propostas mencionam a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a outros tributos. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defende a extinção de 5 impostos e contribuições…
Em 12 de maio de 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório final para a proposta na Comissão Mista da Reforma Tributária. No lugar dos 5 tributos, entra o IBS, de competência nacional….
A transição do atual modelo para o novo duraria 6 anos para os tributos e 50 anos para as transferências federativas. A proposta da Câmara, por sua vez, cita a criação de “impostos seletivos, com finalidade extrafiscal, destinados a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos”….
Cigarros e bebidas alcoólicas estariam entre esses produtos. Tanto o IBS quanto o Imposto Seletivo seriam regulamentados em lei complementar….
Ao apresentar o substitutivo da PEC 110 em 16 de março de 2022, o então senador Roberto Rocha (PTB-MA) também propôs a eliminação de 5 impostos e contribuições. Um grande diferencial, contudo, seria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual:…
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substituiria ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): contribuição federal que substitui PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)….
Fonte: Poder 360
