Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos Após aplicação do desempate pró-contribuinte,
Publicado em 29 de julho, o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributação que incide em toda produção
Na última sexta-feira (29), o governo federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econômico
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica