STJ decidirá se arrematante de imóvel é responsável por débito tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o arrematante
20 de abril de 2022
IPTU
Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
TJSP determina uso do valor venal do IPTU como base de cálculo do ITCMD
18 de março de 2022
TJ-SP cancela cobrança retroativa de IPTU de incorporadoras imobiliárias
Incorporadoras imobiliárias têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cancelar a cobrança retroativa de IPTU sobre o chamado englobamento de imóveis – aquisição de terrenos vizinhos para o lançamento de um único empreendimento.
6 de janeiro de 2022