STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas Os ministros da 1ª Ler mais 3 de março de 2023
Contribuintes vão ao Judiciário para receber de volta ITBI pago atualizado Prefeituras enfrentam ações para devolução de diferença paga nos últimos cinco anos Prefeituras viraram alvo de centenas de ações judiciais Ler mais 26 de setembro de 2022
Justiça deve manter decisões de ITBI favoráveis a contribuintes Até reexame do tema, continua valendo a jurisprudência anterior O movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a decisão Ler mais 2 de setembro de 2022
Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo Ler mais 15 de julho de 2022
TJ-SP nega imunidade de ITBI a empresas do setor imobiliário Há decisões contrárias mesmo com precedente do STF a favor do benefício fiscal Ler mais 4 de janeiro de 2022