Imposto de renda sobre pensão alimentícia: inconstitucionalidade e julgamento pelo STF
Nos moldes da legislação do imposto de renda, Lei Federal nº 7.713/1988, art. 3º, §1º[1], submetem-se à incidência do imposto
11 de fevereiro de 2022
Marina Costa
Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no Brasil?
Em que pese as próprias plataformas autointitulem seu serviço como locações por temporada, o debate envolve a caracterização dos negócios celebrados nesses novos meios, se esses configuram contratos de locação residencial ou contratos atípicos de hospedagem – uma vez que ainda não há uma regulamentação específica que determine a natureza jurídica dessa modalidade de contratação.
26 de maio de 2021
Alta do IGP-M e revisão do tema pelo STJ podem favorecer credores
o crédito estar depositado judicialmente, seja por ato voluntário do devedor, seja por penhora de seus ativos financeiros, mas o credor não o receber em função das reiteradas impugnações feitas pelo sucumbente.
30 de abril de 2021