Notícias

Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício Por

Conselheiros entenderam que contribuinte não conseguiu cumprir o que se exige na Lei Orgânica da Seguridade Social Por unanimidade, os

Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Prevaleceu entendimento que trava pressupõe continuidade da entidade, que poderá usar o saldo de prejuízos fiscais Após a aplicação do

Decisão impõe prazo de 3 dias para procuradoria analisar proposta de transação do contribuinte Empresas têm recorrido ao Judiciário para

Decisão, unânime, é da 1ª Turma da Corte e beneficia empresas multinacionais A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Títulos federais foram aceitos em acordos firmados com a Fazenda Nacional Empresas estão conseguindo fechar acordos com a Procuradoria-Geral da

Inicialmente é importante conceituar o que é transação tributária. Considerada como a terceira causa de extinção do crédito tributário, a

Dentre as ações contra a União classificadas como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores, 68% são

A declaração do Imposto sobre Propriedade Rural (DIRT 2022) termina dia 30 de setembro de 2022 e precisa ser feita