Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do
19 de março de 2024
Notícias
Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ
É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva
30 de janeiro de 2024
STJ suspende ações sobre crédito de PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os recursos especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos
30 de janeiro de 2024
Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
Decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia a Vogel, do Grupo Algar Telecom A Vogel, do Grupo
29 de janeiro de 2024
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais
Liminares beneficiam empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de sindicatos Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação
29 de janeiro de 2024
Carf libera concessionária de veículos de pagar PIS e Cofins
Precedente afasta a tributação de valores devolvidos por montadoras Concessionárias de veículos conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
23 de janeiro de 2024
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
Para Receita, tais gastos não estão relacionados ao processo de prestação e serviços em questão e não são insumos A
23 de janeiro de 2024
Indústria e Comércio questionam no STF isenção de Imposto de Importação
Benefício está previsto para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a
18 de janeiro de 2024
Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias
Com a medida, PGFN consegue concentrar esforços nos casos em que poderá ter retorno A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
18 de janeiro de 2024
Companhias aéreas tentam alterar rating para reduzir dívida tributária de R$ 4 bi
Negociações com governo ocorrem no momento em que se busca reduzir os preços das passagens Representantes das maiores companhias aéreas
18 de janeiro de 2024
Lula sanciona lei que muda escolha do regime de tributação de previdência complementar
Lei prevê a escolha do regime de tributação até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate O
16 de janeiro de 2024
TRF-4: Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal
Eles terão que cumprir pena de reclusão de quatro anos e pagar R$ 27 milhões para reparar o dano causado
16 de janeiro de 2024