TJ-SP nega imunidade de ITBI a empresas do setor imobiliário Há decisões contrárias mesmo com precedente do STF a favor do benefício fiscal Ler mais 4 de janeiro de 2022
Rio de Janeiro autoriza uso de precatório de terceiros para contribuinte pagar dívida Lei editada neste mês estipula regras gerais para a compensação Ler mais 4 de janeiro de 2022
Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas Ler mais 4 de janeiro de 2022
Serviço hospitalar prestado fora da clínica vale para reduzir base da CSLL e IRPJ Na tese do TRU da 4ª Região, foram excetuadas as consultas médicas e as atividades de cunho administrativo. Leia a decisão Ler mais 4 de janeiro de 2022
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica Ler mais 4 de janeiro de 2022