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Carf: despesas com uniformes de aeronautas geram créditos de PIS/Cofins
Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas A 3ª Turma da
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Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento Os ministros da
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Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte Por cinco votos a três,
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski impõe alíquota de 4,65% sobre receitas financeiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Ministro Alexandre de Moraes destacou caso para o plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário físico
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