PIS/COFINS

Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas A 3ª Turma da

Entendimento vencedor foi o do relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, que defendeu que os recursos não são receita Com

Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento Os ministros da

Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins A Lei 14.592/2013,

É a primeira decisão de segunda instância favorável aos contribuintes O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o

Último balanço divulgado pela Fazenda Nacional, no mês de fevereiro, apontava a existência de mais de 400 ações pelo Brasil

Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante,

Entendimento está na primeira solução de consulta sobre o tema A Receita Federal entendeu que o contribuinte não tem direito

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento sobre tributação das receitas financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF)

Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte Por cinco votos a três,

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski impõe alíquota de 4,65% sobre receitas financeiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo

Ministro Alexandre de Moraes destacou caso para o plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário físico