PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis
Em pelo menos treze decisões, o STJ já definiu que a empresa não aufere lucro nessas operações
13 de abril de 2022
PIS/COFINS
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
17 de fevereiro de 2022
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
7 de fevereiro de 2022
Justiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins
TRF da 3ª Região deu prazo de 30 dias para encerramento de fiscalização de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza
1 de fevereiro de 2022
STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
Na própria Corte, onde há mais de 200 decisões sobre o tema, jurisprudência é oscilante
24 de janeiro de 2022
Receita exige PIS e Cofins sobre bonificações
Medida representará uma oneração para os contribuintes
11 de janeiro de 2022
Rio de Janeiro autoriza uso de precatório de terceiros para contribuinte pagar dívida
Lei editada neste mês estipula regras gerais para a compensação
4 de janeiro de 2022