Na última quarta-feira (20), a Comissão de Esporte do Senado (CEsp), presidida pelo senador Romário (PL-RJ), aprovou um projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo enxergam a proposta com bons olhos, uma vez que fomenta a prática esportiva.
“Vejo o PL com excelentes olhos, a atividade física é uma ferramenta para a saúde, a educação, lazer e ao esporte. Logo o fomento que esta PL traz consolida direitos fundamentais previsto pela nossa própria constituição”, avalia Matheus Laupman, advogado especializado em direito desportivo.
“Essa é uma proposta interessante de se analisar e que pode ser bastante positiva em um longo prazo. Como o próprio relator destaca, o sedentarismo é um problema social que tem muitas camadas e reflexos em nosso país. Devemos lembrar que o fomento à prática esportiva em suas diversas formas é um dos deveres do Estado e esse incentivo pode se desdobrar em diversas consequências positivas, passando pela economia de recursos da Saúde Pública até a criação de novos postos de trabalho relacionados ao esporte em razão de um aumento na demanda impulsionado pelo incentivo fiscal”, entende a advogada especialista em direito desportivo Luiza Soares.
O PL 3.276/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDP-PB), permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos similares, além de instrutores de educação física (personal trainer), até o limite anual de R$ 3.561,50.
A dedução fica restrita a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal. A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
A matéria foi relatada pelo senador Romário, que, como ex-atleta, destacou a “vital importância” da prática rotineira de atividades físicas para a manutenção da saúde física e mental, aumentando a sensação de bem-estar e diminuindo o risco de doenças.
“São mencionadas evidências contundentes da relação entre a prática insuficiente de atividades físicas e o número de mortes precoces. Estima-se que níveis de prática abaixo do recomendado são responsáveis por cerca de 10% das mortes prematuras por todas as causas em todo o mundo. Esse levantamento mostrou que o risco de mortalidade precoce é de 20% a 30% menor em adultos e idosos fisicamente ativos, em comparação aos inativos”, declarou o senador.
Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada à vigorosa por semana para todos os adultos, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. No entanto, a pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em 2023, concluiu que 52% dos brasileiros raramente praticam ou nunca praticam atividades físicas. Os números escancaram o tamanho do problema social que é o sedentarismo.
Fonte: Uol
