
Governo deve enviar PL com urgência para substituir MP das subvenções de ICMS
Matéria é considerada uma das mais polêmicas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad Em meio às dificuldades para a
Matéria é considerada uma das mais polêmicas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad Em meio às dificuldades para a
Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis Por unanimidade, a 2ª
O instituto da transação tributária federal veio para quebrar paradigmas. Embora existente no ordenamento jurídico há bastante tempo, foi a
Advogados alertam que alguns conceitos não ficaram claros, o que pode gerar judicialização A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas
No dia 11 de fevereiro de 2022 a Sócia Jussandra Hickmann participou da Webinar promovido pelo IEJA – Instituto de
Portaria da AGU possibilitou acordo com devedores inscritos na dívida ativa
Entre em contato