José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram
São Paulo aplica medida para mercadorias com benefício fiscal concedido sem autorização do Confaz
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
Indústria química obteve a primeira liminar mantida pela segunda instância do Judiciário
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis