Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma
Na última quarta-feira (20), a Comissão de Esporte do Senado (CEsp), presidida pelo senador Romário (PL-RJ), aprovou um projeto de
Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12% Por unanimidade, a 1ª Turma
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal Anualmente milhões de
Ministros negaram o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança O Supremo Tribunal Federal (STF)
A União tenta, por meio de embargos de declaração, restringir a quantidade de beneficiados Os ministros do Supremo Tribunal Federal
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se
Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar
Benefício, já revogado, era concedido a quem manteve os papéis por mais de cinco anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na terça-feira se herdeiros têm direito à isenção tributária
Câmara Superior permite abater de cálculo ativos como florestas
Decisão é a primeira que se tem notícia na última instância do tribunal administrativo