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Para Câmara Superior do conselho, é preciso individualizar a conduta dos envolvidos Um novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes

Transação prevê desconto de 46% na dívida e conta com ativo de recuperação judicial O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO),

União estima R$ 3,7 bilhões de perda se não puder mais aplicar a punição Seis dos onze ministros do Supremo

Valor se refere à autorregularização do pagamento do imposto sobre heranças; autuações somam R$ 36,4 milhões Três ações fiscais realizadas

Turmas da Corte proferiram duas recentes decisões contrárias à cobrança pela União Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF)

Discussão tem impacto estimado em R$ 12,2 bilhões pela União O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir uma tese bilionária

Programa voltado para setor de eventos e turismo passou a conceder alíquota zero de tributos só para 38 atividades A

1ª Seção da Corte definiu questão em recurso repetitivo e por unanimidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a

Carlos Higino Ribeiro de Alencar pretende retomar a normalidade das atividades e reduzir o estoque do órgão pela metade O