Ministros autorizam restituição de tributos
1ª Turma do STJ reconheceu a duas empresas a possibilidade de pedirem devolução de valores decorrentes de mandado de segurança
10 de novembro de 2022
Notícias
STJ começa a julgar dedução de juros sobre capital próprio do IRPJ
Há atenção do mercado agora – com o julgamento da 2ª Turma – para saber se a jurisprudência será alterada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um tema importante para as empresas que
9 de novembro de 2022
Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023
Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
9 de novembro de 2022
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos Após aplicação do desempate pró-contribuinte,
4 de novembro de 2022
Carf: 2ª Turma da Câmara Superior segue a 1ª e permite dedução de JCP retroativo
Conselheiros consideraram que não há previsão legal para restringir a dedução de tais despesas Por cinco votos a quatro, a
4 de novembro de 2022
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados A Receita Federal do
4 de novembro de 2022
Justiça garante a restaurantes de todo o país adesão a programa
Recente decisão beneficia a Associação Nacional de Restaurantes Bares e restaurantes têm conseguido na Justiça afastar restrição e garantir a
4 de novembro de 2022
ICMS: STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do imposto
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (19)
20 de outubro de 2022
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões Em vigor a
20 de outubro de 2022
Metas para pagamento de PLR não precisam ser individualizadas, diz Carf
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária
14 de outubro de 2022
STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor
Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada Os ministros da 1ª Turma do
14 de outubro de 2022
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho Por seis votos a
14 de outubro de 2022