Notícias

A redução varia entre 25% e 50% e vale para municípios, Estados e União A proposta de reforma do processo

14 de setembro de 2022

Contribuintes que aderirem aos meios alternativos de resolução de conflitos poderão ter multa reduzida A comissão de juristas criada para

14 de setembro de 2022

Discussão estimada em R$ 150 bilhões ainda divide a segunda instância da Justiça Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal

8 de setembro de 2022

País tinha, no fim de 2021, 26 milhões de execuções fiscais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguiu mapear os

6 de setembro de 2022

Até reexame do tema, continua valendo a jurisprudência anterior O movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a decisão

2 de setembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal já definiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações não pode ser mais alta do

31 de agosto de 2022

Em recurso repetitivo, Corte definiria a base de cálculo de contribuições que incidem sobre a folha de salários. O Superior

30 de agosto de 2022

Brechas da legislação do Perse podem gerar diversas interpretações e autuações fiscais Empresas direta ou indiretamente relacionadas ao setor de

22 de agosto de 2022

Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula

19 de agosto de 2022

Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos Por sete votos a

19 de agosto de 2022

Desde o ano passado, é possível recuperar créditos de PIS e Cofins referentes a valores recolhidos a maior na venda de cigarros em estabelecimentos

16 de agosto de 2022

Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão A transação tributária do

16 de agosto de 2022