Excessiva litigiosidade e insegurança jurídica representam uma tormenta para o crescimento econômico No “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário”, elaborado pelo
Publicado em 29 de julho, o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributação que incide em toda produção
Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de
Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação Os
A imputação de fraude em matéria fiscal exige a demonstração cabal das condutas praticadas pelo contribuinte, ônus que incumbe ao
Na última sexta-feira (29), o governo federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos
Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindohbar) conseguiu na Justiça o acesso dos bares e restaurantes
Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda.
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda.
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado