Julgadores consideraram que os juros representados pela Selic têm natureza indenizatória, e não patrimonial Por unanimidade, os ministros da 2ª
Fazenda Nacional abrirá a possibilidade de transação sobre PIS e Cofins O Ministério da Fazenda pretende abrir, até o fim
Na última quarta-feira (20), a Comissão de Esporte do Senado (CEsp), presidida pelo senador Romário (PL-RJ), aprovou um projeto de
Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis Por unanimidade, a 2ª
Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12% Por unanimidade, a 1ª Turma
Questão, porém, ainda não está definida e há precedentes favoráveis aos contribuintes nas duas turmas da Corte Contribuintes têm recorrido
Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo obrigações de dar e fazer
Para juíza, despesas com IPVA e taxa de licenciamento são essenciais para a realização da atividade econômica da empresa Uma
Foco da cobrança está, por ora, sobre indústrias estrangeiras que fornecem remédios e outros produtos ao Ministério da Saúde Empresas
Medida permitirá obtenção de maior desconto para quitação de débitos em transação tributária Uma decisão da Justiça Federal do Rio
O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de excludente de responsabilidade Por seis
Colegiado entendeu que esses gastos podem ser considerados como insumos por sua essencialidade para a atividade Por sete votos a