São Paulo aplica medida para mercadorias com benefício fiscal concedido sem autorização do Confaz
Continue readingTribunal analisa anulação de créditos de ICMS de compras na Zona Franca
Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
TJSP determina uso do valor venal do IPTU como base de cálculo do ITCMD
Continue readingReceita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
Medida, de acordo com o órgão, tem por objetivo incentivar a autorregularização
Continue readingGanhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Dá com uma mão, tira com a outra
Continue readingAgronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf
Câmara Superior permite abater de cálculo ativos como florestas
Continue readingSTJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
Continue readingCâmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações
Decisão é a primeira que se tem notícia na última instância do tribunal administrativo
Continue readingSTF barra análise sobre compensação de estimativa de IRPJ
Com a vedação da ferramenta, empresa só poderá ficar quites com o Fisco usando dinheiro
Continue readingTribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR
Liminares permitem desconto por quem paga vale-refeição e alimentação
Continue readingContribuinte vence no Carf disputa sobre ágio
Conselheiros decidiram que laudo não precisa ser anterior à operação que gera o ágio para ele ser amortizado
Continue readingCobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Locadora alega que estado de São Paulo invade competência de outras unidades da federação e institui bitributação
Continue readingSTJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho
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