TRF da 3ª Região deu prazo de 30 dias para encerramento de fiscalização de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza
Continue readingJustiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins
PGFN prepara novas teses para negociação de pagamento de tributos
Fazenda pretende lançar este ano novos editais de transação do contencioso
Continue readingEstados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
Continue readingSão Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
Data foi comunicada nesta sexta-feira; empresas entendem que exigência só poderia ser feita em 2023
Continue readingSTJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
Na própria Corte, onde há mais de 200 decisões sobre o tema, jurisprudência é oscilante
Continue readingSTJ isenta hora repouso alimentação de tributação
Decisão monocrática livra empresa de recolher contribuição previdenciária sobre valor
Continue readingAdvogado relata retenção de mercadorias por causa do ICMS Difal
Entrega dos produtos estaria condicionada ao pagamento do diferencial da alíquota do imposto, exigido no comércio eletrônico
Continue readingContribuinte obtém liminar contra o pagamento do diferencial do ICMS
Decisão é da Justiça de São Paulo, que em outro caso, porém, manteve a cobrança
Continue readingPGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
Continue readingReceita exige PIS e Cofins sobre bonificações
Medida representará uma oneração para os contribuintes
Continue readingCarf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
Continue readingTJ-SP cancela cobrança retroativa de IPTU de incorporadoras imobiliárias
Incorporadoras imobiliárias têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cancelar a cobrança retroativa de IPTU sobre o chamado englobamento de imóveis – aquisição de terrenos vizinhos para o lançamento de um único empreendimento.
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