Objetivo é garantir mais prazo às compensações de créditos
Continue readingEmpresas com milhões a receber da “tese do século” voltam à Justiça
Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
Continue readingGasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
Continue readingSTF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
Continue readingMais de 50% dos votos de Rosa Weber foram pró-contribuinte na pandemia
Levantamento do Insper revela perfil da ministra, que será a próxima presidente do STF
Continue readingDecisão do TJ-SP assegura cobrança do Difal em 2023
Indústria química obteve a primeira liminar mantida pela segunda instância do Judiciário
Continue readingDesembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro
Continue readingJustiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins
TRF da 3ª Região deu prazo de 30 dias para encerramento de fiscalização de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza
Continue readingPGFN prepara novas teses para negociação de pagamento de tributos
Fazenda pretende lançar este ano novos editais de transação do contencioso
Continue readingEstados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
Continue readingSão Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
Data foi comunicada nesta sexta-feira; empresas entendem que exigência só poderia ser feita em 2023
Continue readingSTJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
Na própria Corte, onde há mais de 200 decisões sobre o tema, jurisprudência é oscilante
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