Programa para setores de eventos e turismo prevê alíquota zero para tributos e parcelamento
Continue readingBares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal
Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação
Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)
Continue readingRS reduzirá ICMS para produtos como gasolina e energia
Decisão será detalhada nesta manhã pelo governador Ranolfo Vieira Júnior
Continue readingSTF poderá limitar à Selic correção de débitos de ISS
Discussão de repercussão geral impactará contribuintes de quase todas as capitais brasileiras
Continue readingSTJ pode decidir, em definitivo, sobre tributação de incentivos de ICMS
Discussão envolve a cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre valores que, por conta do benefício, deixaram de ser repassados pelas empresas aos cofres estaduais
Continue readingTRT de São Paulo definirá taxa de juros de contribuição ao INSS
Decisão do Pleno deverá ser replicada por toda Justiça trabalhista paulista
Continue reading“Smart contracts” e a tributação eletrônica
Em breve, o SPED integrará, além da nota fiscal, o contrato que suporta a operação mercantil
Continue readingHerdeiros se livram de pagar R$ 200 milhões de ITCD na Justiça
Juiz declarou que Fisco perdeu prazo para fazer a cobrança, mas cabe recurso
Continue reading‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
Continue readingResponsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
Continue readingSTF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
Continue readingProjeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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