Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda.
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda.
Programa para setores de eventos e turismo prevê alíquota zero para tributos e parcelamento
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados
Sócio vendeu participação em empresa por um valor muito inferior ao patrimônio líquido indicado em balanço
Decisão, que envolve fundo do empresário Abilio Diniz, é da 1ª Turma
Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’
Em pelo menos treze decisões, o STJ já definiu que a empresa não aufere lucro nessas operações
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
Dá com uma mão, tira com a outra
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