Processo de arrolamento nas hipóteses de cancelamento dos débitos
Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas
15 de julho de 2022
Notícias
Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo
15 de julho de 2022
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica.
15 de julho de 2022
Bares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal
Programa para setores de eventos e turismo prevê alíquota zero para tributos e parcelamento
6 de julho de 2022
Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação
Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)
4 de julho de 2022
RS reduzirá ICMS para produtos como gasolina e energia
Decisão será detalhada nesta manhã pelo governador Ranolfo Vieira Júnior
1 de julho de 2022
STF poderá limitar à Selic correção de débitos de ISS
Discussão de repercussão geral impactará contribuintes de quase todas as capitais brasileiras
30 de junho de 2022
STJ pode decidir, em definitivo, sobre tributação de incentivos de ICMS
Discussão envolve a cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre valores que, por conta do benefício, deixaram de ser repassados pelas empresas aos cofres estaduais
29 de junho de 2022
TRT de São Paulo definirá taxa de juros de contribuição ao INSS
Decisão do Pleno deverá ser replicada por toda Justiça trabalhista paulista
29 de junho de 2022
“Smart contracts” e a tributação eletrônica
Em breve, o SPED integrará, além da nota fiscal, o contrato que suporta a operação mercantil
28 de junho de 2022
Herdeiros se livram de pagar R$ 200 milhões de ITCD na Justiça
Juiz declarou que Fisco perdeu prazo para fazer a cobrança, mas cabe recurso
28 de junho de 2022
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
28 de junho de 2022