Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
31 de janeiro de 2022
Notícias
São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
Data foi comunicada nesta sexta-feira; empresas entendem que exigência só poderia ser feita em 2023
28 de janeiro de 2022
STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
Na própria Corte, onde há mais de 200 decisões sobre o tema, jurisprudência é oscilante
24 de janeiro de 2022
STJ isenta hora repouso alimentação de tributação
Decisão monocrática livra empresa de recolher contribuição previdenciária sobre valor
19 de janeiro de 2022
Advogado relata retenção de mercadorias por causa do ICMS Difal
Entrega dos produtos estaria condicionada ao pagamento do diferencial da alíquota do imposto, exigido no comércio eletrônico
14 de janeiro de 2022
Contribuinte obtém liminar contra o pagamento do diferencial do ICMS
Decisão é da Justiça de São Paulo, que em outro caso, porém, manteve a cobrança
12 de janeiro de 2022
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
12 de janeiro de 2022
Receita exige PIS e Cofins sobre bonificações
Medida representará uma oneração para os contribuintes
11 de janeiro de 2022
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
10 de janeiro de 2022
TJ-SP cancela cobrança retroativa de IPTU de incorporadoras imobiliárias
Incorporadoras imobiliárias têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cancelar a cobrança retroativa de IPTU sobre o chamado englobamento de imóveis – aquisição de terrenos vizinhos para o lançamento de um único empreendimento.
6 de janeiro de 2022
Publicada lei sobre cobrança de diferencial de alíquota de ICMS
Trata-se da Lei Complementar nº 190. Apesar da norma, decorrente de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a existir divergência sobre a possibilidade de exigência do Difal em 2022.
6 de janeiro de 2022
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto
5 de janeiro de 2022