Notícias

Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas A 3ª Turma da

21 de julho de 2023

Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da

19 de julho de 2023

A decisão considerou que o contribuinte não foi intimado a discriminar as rubricas da fração da verba considerada indenizatória Com

14 de julho de 2023

Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa Por quatro votos

12 de julho de 2023

Aspectos tributários da regulamentação das apostas esportivas no Brasil As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil em 2018 pela Lei

11 de julho de 2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito Uma

23 de junho de 2023

Entendimento vencedor foi o do relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, que defendeu que os recursos não são receita Com

21 de junho de 2023

Com julgamento ontem na 1ª Turma, empresas acumulam precedentes favoráveis nos dois colegiados que julgam direito público A Fazenda Nacional

21 de junho de 2023

No ano passado, foram lavrados 249 mil autos, em valor total de R$ 136,7 bilhões O número de autuações fiscais

20 de junho de 2023

Ministro Dias Toffoli liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

20 de junho de 2023

Em nova norma, órgão passa a exigir PIS e Cofins-Importação sobre licenças do exterior A Receita Federal aumentou a tributação

19 de junho de 2023

Empresas recorreram à Justiça para manter o benefício até, pelo menos, o fim de 2018 O Superior Tribunal de Justiça

15 de junho de 2023