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Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação O
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Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
Uma das novidades, segundo especialistas, é a mudança de entendimento sobre ICMS A Receita Federal publicou uma série de novas
Empresa alega ter direito à alíquota zero de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins porque a maior parte do que vende é
Após derrota no STJ, Supremo pode julgar o caso de R$ 155 bilhões Empresas tributadas pelo regime monofásico ainda não
Receita Federal exclui micro e pequenos negócios do acesso ao programa de retomada para o setor de turismo e eventos
Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito
Ministros vão retomar, no Plenário Virtual, análise sobre quais insumos geram créditos de PIS e Cofins O processo tributário mais
Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada Os ministros da 1ª Turma do
Virada na jurisprudência do conselho também livra bonificações dessa incidência A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância
Apesar dessa exclusão, foi mantida a incidência dos tributos sobre as receitas recebidas pelo supermercado em dinheiro dos seus fornecedores.
Brechas da legislação do Perse podem gerar diversas interpretações e autuações fiscais Empresas direta ou indiretamente relacionadas ao setor de
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