Com a vedação da ferramenta, empresa só poderá ficar quites com o Fisco usando dinheiro
Continue readingSTF barra análise sobre compensação de estimativa de IRPJ
Tribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR
Liminares permitem desconto por quem paga vale-refeição e alimentação
Continue readingContribuinte vence no Carf disputa sobre ágio
Conselheiros decidiram que laudo não precisa ser anterior à operação que gera o ágio para ele ser amortizado
Continue readingCobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Locadora alega que estado de São Paulo invade competência de outras unidades da federação e institui bitributação
Continue readingSTJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho
Continue readingEmpresas com milhões a receber da “tese do século” voltam à Justiça
Objetivo é garantir mais prazo às compensações de créditos
Continue readingDiscussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
Continue readingGasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
Continue readingSTF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
Continue readingMais de 50% dos votos de Rosa Weber foram pró-contribuinte na pandemia
Levantamento do Insper revela perfil da ministra, que será a próxima presidente do STF
Continue readingDecisão do TJ-SP assegura cobrança do Difal em 2023
Indústria química obteve a primeira liminar mantida pela segunda instância do Judiciário
Continue readingDesembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro
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