Decisão monocrática livra empresa de recolher contribuição previdenciária sobre valor
Continue readingAdvogado relata retenção de mercadorias por causa do ICMS Difal
Entrega dos produtos estaria condicionada ao pagamento do diferencial da alíquota do imposto, exigido no comércio eletrônico
Continue readingContribuinte obtém liminar contra o pagamento do diferencial do ICMS
Decisão é da Justiça de São Paulo, que em outro caso, porém, manteve a cobrança
Continue readingPGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
Continue readingReceita exige PIS e Cofins sobre bonificações
Medida representará uma oneração para os contribuintes
Continue readingCarf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
Continue readingTJ-SP cancela cobrança retroativa de IPTU de incorporadoras imobiliárias
Incorporadoras imobiliárias têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cancelar a cobrança retroativa de IPTU sobre o chamado englobamento de imóveis – aquisição de terrenos vizinhos para o lançamento de um único empreendimento.
Continue readingPublicada lei sobre cobrança de diferencial de alíquota de ICMS
Trata-se da Lei Complementar nº 190. Apesar da norma, decorrente de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a existir divergência sobre a possibilidade de exigência do Difal em 2022.
Continue readingDifal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto
Continue readingTJ-SP nega imunidade de ITBI a empresas do setor imobiliário
Há decisões contrárias mesmo com precedente do STF a favor do benefício fiscal
Continue readingRio de Janeiro autoriza uso de precatório de terceiros para contribuinte pagar dívida
Lei editada neste mês estipula regras gerais para a compensação
Continue readingAlém de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
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