Artigos

Em dezembro de 2019, o STF julgou recurso em que se discutiu a criminalização do empresário que deixa de recolher

14 de junho de 2024

A importância da transação tributária federal, importante e eficiente instrumento de política pública Após a entrada em vigor da Lei

18 de março de 2024

Norma da PGFN impede que empresas inativas possam utilizar seus saldos de PF e BCN em débitos tributários A transação

11 de dezembro de 2023

No dia 22 de setembro de 2023, foi iniciado o julgamento dos quatro embargos de declaração apresentados nos Recursos Extraordinários

26 de outubro de 2023

Em 31 de agosto deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.185/2023, revogando todas as disposições

26 de setembro de 2023

A transação tributária se tornou uma importante ferramenta para que as empresas com dificuldades financeiras retomem a sua saúde fiscal.

1 de setembro de 2023

Contribuintes que desejam aderir a uma transação tributária federal, seja ela por adesão ou individual, foram surpreendidos, no mês de

17 de julho de 2023

No último dia 15 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte e

27 de junho de 2023

Na busca por redução de custos, o rateio é um ato cada vez mais explorado dentro de empresas. Partindo disso,

10 de abril de 2023

Em dezembro de 2022, foi editada a Instrução Normativa RFB n° 2121/2022, que revogou a IN RFB 1919/2021, passando

30 de março de 2023

Nova modalidade abre caminho para frustração das expectativas dos contribuintes A transação tributária, em suas mais variadas modalidades, de forma

13 de março de 2023

O Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras – REINTEGRA é, ou deveria ser, um importante instrumento

6 de março de 2023