Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
O objetivo da medida é gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, de acordo com a Secretaria-Geral
26 de setembro de 2022
Notícias
STF: Toffoli mantém decisão contra IR sobre pensão alimentícia
A União tenta, por meio de embargos de declaração, restringir a quantidade de beneficiados Os ministros do Supremo Tribunal Federal
26 de setembro de 2022
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
Virada na jurisprudência do conselho também livra bonificações dessa incidência A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância
26 de setembro de 2022
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva Por unanimidade, a 2ª
26 de setembro de 2022
Contribuintes vão ao Judiciário para receber de volta ITBI pago atualizado
Prefeituras enfrentam ações para devolução de diferença paga nos últimos cinco anos Prefeituras viraram alvo de centenas de ações judiciais
26 de setembro de 2022
Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos
É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários
16 de setembro de 2022
Para tributaristas, voto de qualidade no TIT-SP traz prejuízo aos contribuintes
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e
16 de setembro de 2022
Perda das stock options na dispensa sem justa causa
Havendo motivação para a dispensa, não poderia se falar em abusividade da cláusula que prevê a perda do direito Recentemente,
16 de setembro de 2022
STF começa a julgar na próxima semana ICMS-Difal
Ministros vão decidir se cobrança vale a partir deste ano ou 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar
16 de setembro de 2022
Reforma criará Código de Defesa dos Contribuintes
Ideia é diferenciar tratamento àquele que age de boa-fé em relação ao devedor contumaz O pacote de projetos para a
16 de setembro de 2022
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se
14 de setembro de 2022
Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais
Algumas considerações sobre as últimas limitações na dedução do PAT. A lei 6.321, de 14.04.1976 (lei 6.321/76), dispõe sobre a
14 de setembro de 2022