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Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora Por

Foi a primeira vez que a turma analisou o tema após julgamento da Suprema Corte Por unanimidade, a 3ª Turma

Imunidade não é aplicável a contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, decidiram conselheiros Por seis votos a dois,

Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento Os ministros do Supremo

Para relator, Gurgel de Faria, decreto que fundamentava cobrança foi revogado após ‘Lei da Super Receita’ A 1ª Seção do

Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição A 3ª Vara

Estado é o segundo maior produtor de pares de sapatos no país O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta