Arquivos Notícia - Página 19 de 24 - Hickmann Advogados Associados

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo

Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados

A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo

Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados

Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados

Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF

Sócio vendeu participação em empresa por um valor muito inferior ao patrimônio líquido indicado em balanço

‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues

Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.

Decisão, que envolve fundo do empresário Abilio Diniz, é da 1ª Turma

Benefício, já revogado, era concedido a quem manteve os papéis por mais de cinco anos

Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ