Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
Continue readingTribunais vedam União de tributar incentivos de ICMS
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados
Continue readingTRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
Continue readingCarf afasta acusação de fraude pela Receita e derruba cobrança de IR
Sócio vendeu participação em empresa por um valor muito inferior ao patrimônio líquido indicado em balanço
Continue readingRelator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP
‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues
Continue readingReceita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
Continue readingFundos imobiliários vencem disputa com a Receita na Câmara Superior do Carf
Decisão, que envolve fundo do empresário Abilio Diniz, é da 1ª Turma
Continue readingSTJ vai julgar se herdeiro tem direito à isenção de IR sobre ganho com venda de ações
Benefício, já revogado, era concedido a quem manteve os papéis por mais de cinco anos
Continue readingDecisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT
Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ
Continue readingGoverno restringe créditos de PIS e Cofins sobre diesel
União editou medida provisória para retirar o benefício de lei complementar publicada em março
Continue readingCarf: royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
Continue readingAGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel
Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores
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