Recentemente foi noticiado que uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre as despesas financeiras, oriundas, principalmente, de empréstimos bancários.
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Recentemente fomos consultados por uma empresa que desejava recuperar créditos previdenciários relativos ao pagamento indevido de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
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A empresa contribuinte da contribuição previdenciária sobre a receita bruta não deve pagar contribuição previdenciária sobre folha de salários nas reclamatórias trabalhistas
Continue readingEm recente decisão exarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 299.605, ficou entendido que cabe correção monetária sobre valor devido ao contribuinte se houver demora injustificada do Fisco para ressarcir o valor
Continue readingEm emblemático julgamento no final de 2015, o TST alterou o seu entendimento sobre o momento da ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias.
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Desde que entrou em vigor, há quase 9 anos, o Simples Nacional garantiu a existência e o crescimento de milhares de empresas.
Continue readingAposentado autuado pela Receita Federal obtém liminar para suspender a exigibilidade do crédito judicial
Continue readingA crise econômica enseja a revisão dos custos das empresas. Trata-se de questão de sobrevivência.
Continue readingA manifestação do STJ, apesar de correta quanto ao fundamento que utilizou, parece ter pecado na abrangência do seu entendimento.
Continue readingA certidão do “habite-se” é o documento expedido pelo poder público municipal que atesta que a obra civil foi construída de acordo com o previsto na legislação local para a aprovação dos projetos.
Continue readingDecidiu recentemente o Superior Tribunal de Justiça não incidir ICMS nas transferências de bens do ativo imobilizado ou de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, ainda que os estabelecimentos se localizem em Estados distintos
Continue readingA leitura mais atenta da decisão revela uma total confusão dos Ministros acerca da interpretação da lei tributária e dos institutos envolvidos na questão.
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