Arquivos Notícia - Página 22 de 27 - Hickmann Advogados Associados

TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins

Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF

Sócio vendeu participação em empresa por um valor muito inferior ao patrimônio líquido indicado em balanço

‘Voto duplo de um dos juízes é incompatível com a imparcialidade’, considerou o relator, Ferreira Rodrigues

Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.

Decisão, que envolve fundo do empresário Abilio Diniz, é da 1ª Turma

Benefício, já revogado, era concedido a quem manteve os papéis por mais de cinco anos

Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ

União editou medida provisória para retirar o benefício de lei complementar publicada em março

Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999

Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores

Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário

Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’